Sim, e o processo é mais rápido do que a maioria imagina. O bloqueio de contas ocorre via sistema SisbaJud (Art. 854 do CPC). Já o bloqueio do CPF ocorre conforme a IN RFB nº 1834/2018.
Sim. Através da Instrução Normativa RFB nº 1571/2015, os bancos entregam a e-Financeira, um relatório global das suas movimentações. Além disso, o Convênio ICMS nº 166/2022 permite o rastreio estadual. O cruzamento entre o que você gasta e o que você declara é automático e retroativo.
Sim, em casos de omissão de receita identificada em fiscalização. No entanto, aplicamos o Artigo 138 do Código Tributário Nacional (Denúncia Espontânea). Se regularizarmos antes da notificação oficial, eliminamos a multa punitiva e pagamos apenas a mora, gerando uma economia drástica para o seu patrimônio.
Não responda sem suporte técnico. Segundo a Resolução BCB nº 96/2021, o banco pode encerrar sua conta por "desinteresse comercial" se achar a movimentação suspeita. Nós preparamos o relatório técnico de origem para garantir sua permanência e credibilidade na instituição.
Sim. O fisco tem o prazo decadencial de 5 anos, conforme o Artigo 173 do CTN. Movimentações de anos passados ainda podem ser auditadas hoje. Auditamos seu histórico para identificar e corrigir pendências antes que elas se tornem autuações judiciais.
A Malha Fina é uma inconsistência no cruzamento de dados. Analisamos o extrato do e-CAC, identificamos o erro e fazemos a retificação estratégica. O objetivo é evitar que o processo saia da esfera digital e avance para uma fiscalização presencial.
Para quem movimenta valores elevados, o CPF é um alvo frágil. O CNPJ permite tributação via Simples Nacional ou Lucro Presumido, reduzindo a carga tributária de 27,5% para níveis a partir de 6%. É a sua maior ferramenta de economia e proteção jurídica.
O sigilo é um direito do cliente e um dever do contador. Atendemos casos críticos diariamente com total discrição. O processo começa com um diagnóstico completo, comparando sua movimentação real com o que foi declarado para traçar a rota de regularização mais segura.